Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

A multa tributária punitiva

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Omissão normativa e realidade nas empresas

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Varig obtém prazo para pagar combustível

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas